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Posted by Thoth3126 on 27/04/2021
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 — que investigará ações ou omissões de autoridades de governo na pandemia — teve início nesta terça-feira (27/04) com uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro. A maioria dos integrantes escolheu dois senadores independentes para comandar os trabalhos e produzir seu relatório final. Omar Aziz (PSD-AM), senador do Amazonas, Estado cujo sistema de saúde colapsou no início do ano devido à gravidade da pandemia, foi eleito presidente. Para a vice-presidência, foi eleito Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Edição e imagens: Thoth3126@protonmail.ch
A Grande Catarse brasileira: CPI Covid-19 pode derrubar Bolsonaro e por Mourão na presidência
Em acordo com outros integrantes da CPI, Aziz indicou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) para ser o relator. Ambos integram partidos com as maiores bancadas no Senado.
A eleição de Aziz já era esperada, pois senadores opositores e independentes somam sete dos onze titulares da CPI. A surpresa ficou com o apoio do senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos quatro senadores aliados de Bolsonaro que integram a comissão. Com isso, Aziz recebeu oito votos e o candidato bolsonarista, senador Eduardo Girão (Podemos-CE) levou três.
O presidente eleito prometeu um “trabalho técnico” que buscará “a verdade”. “Essa CPI não pode servir para se vingar de absolutamente ninguém. Essa CPI tem que fazer justiça para milhares de órfãos que essa pandemia está deixando”, disse Aziz.
“Ninguém de nós aqui conseguirá fazer milagre, mas podemos dar um norte ao tratamento e ter um protocolo nacional. Descobrir coisas que deixaram de ser feitas e por quem deixou de fazer, seja ele ministro, assessor, governador ou prefeito desse país”, acrescentou.
Parlamentares bolsonaristas tentaram barrar a escolha de Calheiros, sob argumento de que ele seria suspeito para ocupar o cargo, já que um dos objetivos da CPI é investigar o repasse de recursos federais aos Estados, e o senador é pai do governador de Alagoas, Renan Filho.
Uma liminar chegou a ser concedida pela primeira instância da Justiça Federal de Brasília proibindo a escolha de Calheiros, a pedido da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), mas a decisão foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
À BBC News Brasil, o senador respondeu a essas críticas na semana passada afirmando que um sub-relator deve ser indicado como responsável caso haja apuração sobre repasses federais a Alagoas. O próximo passo da CPI será a aprovação de um plano de trabalho, com diretrizes para a condução da investigação. Os senadores devem apresentar até às 12h de quarta-feira (28/04) suas sugestões a Calheiros, que consolidará o plano.
Na quinta-feira de manhã (29/04), esse planejamento será votado, assim como os primeiros requerimentos para convocação de testemunhas e pedidos de informações (por exemplo, o compartilhamento de investigações em andamento em outros órgãos, como o Ministério Público).
A expectativa é que os primeiros convocados a depor sejam os quatro ministros da Saúde de Bolsonaro: Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich, Pazuello, e o atual, Marcelo Queiroga.
Também deve ser chamado logo no início o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres.
A comissão tem previsão inicial de durar 90 dias, prazo que pode ser prorrogado. Além do potencial de gerar desgastes para o governo ao longo do seu funcionamento, a CPI será concluída com a produção de um relatório.
Esse documento pode sugerir a aprovação de novas leis pelo Congresso, a remessa ao Ministério Público de suas conclusões para possível responsabilização civil e criminal dos investigados, assim como servir de fundamento para novo pedido de impeachment contra o presidente.
A abertura de um processo para afastar Bolsonaro, porém, depende de decisão individual do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que tem se mantido [por enquanto …] aliado do Planalto.
Filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) disse que “a CPI será um grande palco importante para o governo deixar tudo às claras”. Ele criticou, porém, o momento escolhido para a comissão.
"Quantas vacinas essa CPI vai aplicar no braço da população? Nenhuma. O momento é inoportuno”, afirmou, nos debates que antecederam a eleição do comando da CPI.
“Lamento que alguns senadores queiram usar os caixões de quase 400 mil mortes para fazer política barata e rasteira contra o governo federal”, disse ainda.
CPI começa com ‘arsenal‘ perigoso contra Bolsonaro
Com o Brasil próximo de registrar 400 mil mortes pela covid-19, a CPI investigará a atuação do governo de Jair Bolsonaro no enfrentamento da crise do coronavírus.
Outro foco da comissão será apurar possíveis ilegalidades no uso de recursos repassados pela União para Estados e municípios atuarem contra a pandemia. A expectativa, porém, é que os trabalhos priorizem inicialmente a atuação do governo federal, e já há algumas “munições” disponíveis para serem usadas pelos senadores contra a gestão Bolsonaro.
A CPI poderá solicitar, por exemplo, ao Tribunal de Contas de União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF) o compartilhamento de investigações que já apuram possível negligência do governo no abastecimento de medicamentos e insumos para a rede pública, assim como a demora em reagir à falta de oxigênio ocorrida em janeiro no Amazonas.
Além de solicitar documentos (inclusive sigilosos) a outros órgãos, a comissão também pode requerer quebras de sigilos fiscal, bancário e de dados, assim como convocar pessoas para depor. Já entrou na lista de prováveis convocados o ex-secretário de Comunicação do governo Bolsonaro, Fábio Wajngarten, que na última semana fez duras críticas ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, em entrevista à revista Veja.
Ele culpou o general pela decisão do governo de não adquirir 70 milhões de ‘vacinas’ mRNA oferecidas pela Pfizer-BioNtech no ano passado — a responsabilidade do governo na demora para imunizar a população é um dos principais tópicos que a CPI pretende esclarecer.
Todos os requerimentos propostos na comissão terão que ser fundamentados e receber o aval da maioria dos integrantes para irem adiante. O governo, porém, conta com minoria na CPI, o que torna provável que pedidos perigosos para o presidente Bolsonaro sejam aprovados. Dos onze integrantes titulares da comissão, quatro são aliados do Palácio do Planalto: Ciro Nogueira (PP-PI), Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Eduardo Girão (Podemos-CE).
Cinco senadores são considerados independentes, mas têm uma postura crítica sobre a condução do enfrentamento da pandemia pelo governo: além de Renan Calheiros (MDB-AL) e Omar Aziz (PSD-AM), estão nesse grupo Eduardo Braga (MDB-AM), Otto Alencar (PSD-BA), e Tasso Jereissati (PSDB-CE). Os últimos dois são abertamente de oposição a Bolsonaro: Humberto Costa (PT-PE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Testemunhas convocadas pela CPI da Covid-19 são obrigadas a comparecer
Pessoas convocadas por CPI na condição de testemunha são obrigadas a comparecer e dizer a verdade. Segundo o Código Penal, mentir é considerado crime, com pena prevista de dois a quatro anos de reclusão, além de multa.
Testemunhas, porém, têm direito a não responder a perguntas que possam comprometê-las diretamente. Isso segue o princípio de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Por esse mesmo motivo, pessoas convocadas como investigados podem escolher ficar calados ou nem comparecer.
O senador Randolfe Rodrigues já disse que pedirá a convocação de Wajngarten, e defendeu também que seja feita depois uma acareação entre ele e Pazuello. Isso significaria chamar os dois ao mesmo tempo para confrontar suas versões. Há também a possibilidade de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, seja chamado.
“Alguns membros (da CPI) agora estão argumentando que o ministro Paulo Guedes era contra o auxílio emergencial. E colocando que Orçamento deste ano não tem dinheiro para covid, só para vacinas. Então, tendo um fato determinante para chamar o ministro Paulo Guedes ou o general, com certeza serão chamados”, disse à BBC News Brasil o senador Omar Aziz, em entrevista na semana passada.
“PERIGO” para o governo
A cientista política Argelina Cheibub Figueiredo, professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e autora de uma pesquisa que analisou as CPIs instaladas na Câmara dos Deputados de 1946 a 1964 e de 1988 a 2002, afirma que toda comissão é, no mínimo, “incômoda” para o governo, e em alguns casos se torna “perigosa”.
A CPI da Pandemia, segundo ela, é uma das que trazem perigo ao ocupante do Palácio do Planalto. Um dos motivos é a relação instável de Bolsonaro com o Congresso, sem uma coalizão firme de partidos, que se refletiu no fato de o presidente não ter conseguido assegurar uma maioria de apoiadores entre os membros da comissão.
“Impedir uma CPI depende muito do nível de apoio que o presidente tem na Casa onde ela está ocorrendo, e Bolsonaro não tem isso. Nível de apoio não é essa relação que ele vem cultivando com o Centrão. O Centrão é muito flexível, ele caminha de acordo com a onda. É muito diferente de ter uma coalizão em que você até tenha partidos que estejam mais interessados em benesses, mas que fazem parte de uma relação sistemática com o governo”, afirma, prevendo que o governo não terá “escapatória” de ser duramente questionado na CPI.
Tema “tangível” para o eleitor
Além da falta de uma base sólida no Legislativo, o governo federal tem diante de si um contexto único e desfavorável, diz Magna Inácio, professora de ciência política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e especialista na relação entre Legislativo e Executivo.
“Com quase 400 mil mortos, politicamente é muito mais difícil [controlar a CPI]. E os parlamentares também estão pressionados pelos eleitores e por aqueles que são alvos da retórica presidencial, os governadores e prefeitos” [e também por “forças ocultas”], diz.
“Esta é uma CPI de altíssimo risco para o governo. Temos um presidente fraco no Parlamento, e isso já se manifestou na composição da CPI.”
Outro aspecto que potencializa o impacto da comissão é seu tema, muito “tangível” para o eleitor, diz a professora da UFMG. “Não estamos falando da CPI dos Bingos ou da compra de uma refinaria nos Estados Unidos, que é algo pouco concreto para o eleitor. É sobre algo que as pessoas vivenciaram, os debates têm grande potencial de ter um efeito de mobilização”, diz.
Ela afirma que CPIs são um instrumento regular das democracias, à disposição das minorias, e que podem ser favoráveis aos eleitores ao propiciarem a devida fiscalização dos governos. Algumas têm impacto profundo na política, enquanto outras acabam sem grandes resultados.
Levantamento de provas
Figueiredo, da UERJ, também considera as circunstâncias da instalação da CPI da Pandemia particulares, com alto número de “mortes evitáveis” e um comando evidente do presidente sobre as ações do Ministério da Saúde. Mas, em termos da relação entre o Planalto e o Congresso, ela identifica um paralelo com a CPI que investigou o esquema de PC Farias em 1992, no governo Fernando Collor.
A CPI era controlada pelo principal partido de oposição à época, o PMDB, e criou elementos que acabaram forçando a renúncia do presidente. Figueiredo menciona que a comissão foi instalada em junho e, após a coleta de provas do esquema e de depoimentos, como o do irmão do presidente, Pedro Collor, os movimentos de rua começaram três meses depois, em agosto.
“O clamor popular não é condição para que uma CPI seja bem sucedida. É a CPI que levanta as provas que expõem o governo em relação aos problemas que ela está investigando”, diz.
Bolsonaro segue com apoiadores poderosos no Congresso, porém. Na segunda, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Centrão, fez críticas à instalação da CPI pelo Senado. Segundo ele, a investigação agora seria uma “perda de tempo” e “o Congresso não é delegacia de polícia”.
As fontes incluem: BBC Brasil – Deutsche Welle
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